Brasília, 1 de abril de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apoia o chamado “Orçamento de Guerra” proposto na Câmara para facilitar e agilizar a execução e liberação de recursos orçamentários de combate a pandemia do coronavírus. A proposta é separar este orçamento extraordinário do Orçamento Geral da União deste ano. A minuta da Proposta de Emenda à Constituição que cria o orçamento de guerra recebeu apoio de ampla maioria dos deputados. Os parlamentares estão desde a semana passada votando diversas matérias de urgência e relevância ao combate a pandemia em Sessões deliberativas virtuais. Milton Vieira é coautor de Projeto de Lei aprovado nesta terça feira (31) que autoriza Estados e Municípios a utilizarem nas ações de combate ao coronavírus, recursos que estão parados nos respectivos Fundos de Saúde. Esses recursos só poderiam ser utilizados em ações a que foram definidos originalmente, portanto, eram proibidos de serem utilizados em outros fins. Agora, essas sobras de caixa, que já estão nas contas de estados e municípios, poderão ser remanejadas para ações de enfrentamento a pandemia. A projeção é de serem liberados cerca de R$ 6 bilhões desses Fundos. Também nesta semana, foram aprovados na Câmara diversos outros projetos importantes […]

Para começar a valer, o benefício precisa ser aprovado no Senado Federal e depois sancionado pelo Presidente da República   A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta feira (26) a criação do auxílio emergencial de R$ 600 por mês, durante três meses, para trabalhadores sem carteira assinada para ajudar a minimizar os efeitos da crise gerada pela pandemia do coronavírus.  O valor proposto inicialmente pelo governo era de R$ 200. Porém, os deputados fizeram acordo com o governo para aumentar o Auxílio e o texto foi aprovado de maneira simbólica com orientação favorável de todos os partidos. O projeto segue agora para votação no Senado Federal, o que deve ocorrer no início da próxima semana. O projeto estabelece que no período de três meses, poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 522,50 por pessoa. Poderão ser pagos até dois benefícios por família. A renda familiar é soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa. Se enquadram no perfil as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário […]

Seus Direitos Mudanças na aposentadoria Entram em vigor novas regras para quem vai se aposentar; veja o que muda para você   Fonte: https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-da-previdencia-o-que-muda-na-aposentadoria/index.htm#tematico-2   O Congresso Nacional promulgou, no dia 12 de novembro de 2019, a Reforma da Previdência, que muda as regras para aposentadoria e pensão. No dia seguinte, o texto foi publicado no Diário Oficial da União. A reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Ambos precisarão contribuir por 15 anos. Os homens que entrarem no mercado de trabalho depois que a reforma começar a valer terão de cumprir 20 anos de contribuição. A reforma também mudou regras para servidores, professores, policiais, nas pensões por morte, nas aposentadorias por invalidez e do deficiente. Veja mais detalhes a seguir:   Maioria das regras já está valendo A maioria das mudanças já começa a valer imediatamente. Porém, os novos percentuais de desconto no salário do trabalhador e dos servidores federais só entram em vigor em março de 2020.   Aposentadoria por idade Regras gerais Como era: Mulher: 60 anos de idade Homem: 65 anos de idade 15 anos de contribuição Como ficou: Mulher: 62 anos Homem: 65 anos 15 anos […]

Projeto assegura exame gratuito para mulheres jovens com risco de câncer ou para completar o diagnóstico. Brasília, 20 de fevereiro de 2020 – Os Deputados Federais aprovaram nesta quarta feira (19) em Plenário, Projeto de Lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. O texto segue para sanção presidencial. A regra vale para as mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 a 49 anos de idade; ou que tenham alta densidade mamária. Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas. Pelo texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A proposta modifica a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS. A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas que na presença de tecido mamário denso, o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama. O […]

Brasília – DF, 19 de fevereiro de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) fez um discurso em Plenário, em tom de indignação, ao constatar as discrepâncias entre os recursos destinados a financiar bloquinhos de carnaval com as carências na área de saúde para atender pessoas doentes que sofrem em filas de hospitais aguardando atendimento. O parlamentar citou o caso, por exemplo, do caso do Hospital de Base (HB) de São José do Rio Preto (SP) que precisa de um aparelho chamado acelerador linear usado no tratamento de pessoas com câncer. O equipamento custa R$ 8 milhões e com ele seria possível zerar as filas de atendimento dos pacientes com este tipo de doença. O HB faz parte de um dos maiores complexos hospitalares da América Latina, atende cerca de 100 mil pessoas por dia, entre pacientes e familiares, vindos de 102 cidades da região e também de outros estados. Milton Vieira é autor de um Projeto de Lei, quando era deputado estadual por São Paulo, que cria o programa “Fila Zero” nos atendimentos da rede pública de saúde do estado. “Para mim será um sonho ver o Fila Zero virar realidade. E isto é possível”, acredita o parlamentar. […]