A medida foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado Brasília-DF, 02 de dezembro de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor da Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. A MP foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) e segue agora para análise no Senado. O dinheiro vai custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve uma vacina contra Covid-19 em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido. Os recursos virão da emissão de títulos públicos (operações de crédito). Do total, R$ 1,3 bilhão corresponderá à encomenda tecnológica. Bio-Manguinhos – a unidade da Fiocruz produtora de vacinas – receberá investimentos de R$ 522 milhões. A MP foi aprovada sem emendas. A vacina de Oxford está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. Caso a eficácia seja comprovada, o Brasil pretende produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição da vacina por meio do […]

Sugestão foi apresentada à MP que cria o programa habitacional e pode ser aprovada pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira (3)   Brasília-DF, 02 de dezembro de 2020 – Emenda do deputado federal Milton Vieira (Republicanos–SP), apresentada a Medida Provisória 996/2020, foi acatada parcialmente pelo relator da matéria e pode ser aprovada em Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3).  A MP institui o Programa Casa Verde e Amarelo, nova política habitacional do governo federal que visa ampliar o acesso da população à moradia própria.  Ao todo a MP recebeu 547 emendas na Câmara. A emenda de Milton Vieira (EMC n. 32) determina que os contratos celebrados no âmbito do Programa atenderão preferencialmente a reassentamento de populações vulneráveis que ocupem áreas em situações de risco ou irregular, e voltados para requalificação urbana ou rural de assentamentos. De acordo com estimativas do governo, o programa “Casa Verde e Amarelo” vai financiar 1,6 mil imóveis, regularizar 2 milhões de moradias e reformar 400 mil até 2024. Ainda de acordo com o governo, o programa reduzirá na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Programa cria três grupos de beneficiários, de […]

Em evento promovido pelo Conselho Nacional de Unificação Divisão – Brasil foi criada a Frente Parlamentar pela Pacificação da Coreia.   São Paulo- SP, 24 de novembro de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) participou na noite desta terça-feira (24) em São Paulo, de uma confraternização em prol da luta pela reunificação da península coreana, dividida em Coreia do Sul e Coreia do Norte desde 1945, após segunda guerra mundial e guerra fria. Foi uma noite beneficente promovida pelo Conselho Nacional de Unificação Divisão – Brasil, órgão de assessoramento da presidência da Coreia do Sul, que reuniu várias autoridades do cenário político brasileiro, representantes de Associações de Coreanos na América Latina, do Comitê Olímpico Brasileiro e até da Federação Brasileira de Taekwondo (esporte coreano) para confraternizar, discutir e demonstrar a importância de avançar no processo de pacificação e reunificação das Coreias do Sul e do Norte, iniciado há pelo menos duas décadas. No encontro, os deputados federais presentes oficializaram a criação de uma Frente Parlamentar pela Pacificação da Coreia, no âmbito do Congresso Nacional. O colegiado será responsável por propor debates, promover encontros, oferecer sugestões que auxiliem no processo de paz e de reunificação da Coreia. Em seu […]

Brasília-DF, 28 de outubro de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) apresentou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 5057/20 que regulamenta a profissão de ferrador ou ferrageador de equinos, para garantir direitos trabalhistas e previdenciários, além de capacitação, treinamento e melhoria da qualidade dos serviços prestados. De acordo com o projeto, a profissão de Ferrageador de Equinos é exercida pelo profissional contratado para limpar, lixar, medir o tamanho da ferradura e colocar a lâmina nas patas dos cavalos. O PL prevê ainda que poderão exercer a profissão de Ferrageador o profissional de nível médio ou superior que tenha curso de qualificação realizado por associações ou entidades privadas ou governamentais. A proposta define também que a habitualidade do ferrageador caracteriza relação de trabalho. E considera habitualidade a prestação de serviço ao mesmo contratante no mínimo 3 (três) vezes na semana. Prevê ainda que é facultado ao Ferrageador organizar-se em associações profissionais e sindicatos. No projeto são considerados acidentes de trabalho nos termos do art. 19 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aqueles ocorridos pelo exercício da atividade de Ferrageadura. Um dos objetivos de regulamentar uma das profissões mais antigas do mundo, segundo […]

O texto continua exigindo cadeirinha para transportar criança e proíbe a substituição de prisão de motorista bêbado por penas alternativas. As novas regras entrarão em vigor em abril de 2021. As modificações foram aprovadas pelos deputados federais no mês passado. Brasília-DF, 14/10/2020 – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. A CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Quanto à pontuação na carteira, a lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não (veja abaixo). Para o condutor profissional, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Confira aqui o que muda no Código de Trânsito Motorista […]