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Objetivo é minimizar impacto no Orçamento da queda de arrecadação provocada pelo isolamento social e do aumento das despesas emergenciais. Texto aprovado pelos deputados seguirá para análise do Senado Brasília-DF, 22/12/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 aprovado na...

Serão beneficiados alunos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas Brasília-DF, 22/12/2020 - O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei 3477/20, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da...

Prioridade do auxílio será para comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares Brasília-DF, 22/12/2020 - O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do projeto de Lei 5028/19 (antigo PL 312/15) aprovado na Câmara dos Deputados por 298 votos a 2, que cria a Política Nacional de Pagamento por...

Medida valerá para grandes estabelecimentos, que deverão ter 2% dos carrinhos com acessibilidade Brasília-DF, 22/12/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 485/19 que exige dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a manutenção de 2% dos carrinhos de compra adaptados para uso pela pessoa...

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