O auxílio emergencial somente poderá ser bloqueado no caso de dívida com pensão alimentícia, em até 50% da parcela mensal Brasília-DF, 15/07/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em...
Projeto prorroga a suspensão até 30 de setembro, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus Brasília-DF, 14/07/2020 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) proposta que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no...