Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia Brasília-DF, 26/08/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 6229/05, que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, o...
Entre os produtos vendidos para o exterior que se beneficiam do regime especial estão minério de ferro, carne de frango e celulose Brasília-DF, 26/08/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 960/20, que permite a prorrogação por um ano das concessões de drawback que vencem...
Proposta estabelece que a gestante ficará à disposição para trabalho remoto Brasília-DF, 26/08/2020 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto...