Entra em vigor lei publicada em outubro do ano passado MAIOR TEMPO DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA Condutores até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos De 50 a 70 anos: a cada 5 anos A partir de 70 anos: a cada 3 anos Fica mantido o prazo de validade...
Objetivo é facilitar o atendimento pelas forças de segurança Brasília-DF, 13/04/2021 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19 que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas...