Brasília-DF, 06/05/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao projeto de Lei 886/21, aprovado nesta quinta-feira (6) pelo Plenário da Câmara, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários. Esse sistema, conhecido como free-flow, permite que a cobrança...
Pelo texto, recursos da loteria da Saúde não resgatados pelos ganhadores deverão ser usados no combate a covid-19 enquanto durar a pandemia. No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e prêmios não reivindicados pelos ganhadores serão destinados ao Fundo Geral do Turismo – Fungetur. Texto segue para...