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Milton Vieira vota a favor de pena maior para calúnia cometida em contexto de violência doméstica contra a mulher 1

Milton Vieira vota a favor de pena maior para calúnia cometida em contexto de violência doméstica contra a mulher

Written by Erica Junot. Posted in Plenário No Comments

Brasília-DF, 23/11/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei 301/21, aprovado nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Código...