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Milton Vieira vota a favor da MP que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia

O socorro financeiro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM). Texto segue para análise do Senado

Brasília-DF, 22/07/2020 –  O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim a Medida Provisória 938/20, aprovada nesta quarta-feira (22) no Plenário da Câmara dos Deputados, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado.

Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País, com vigência até dezembro. Segundo o Tesouro Nacional, dos R$ 16 bilhões destinados à compensação de perdas no FPE e no FPM, até 18 de julho foram repassados R$ 9,86 bilhões.

O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM) nos meses de março a junho de 2020 em relação a igual período de 2019. No texto original do Poder Executivo, a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando os limites mensal de R$ 4 bilhões e total de R$ 16 bilhões.

Compensação financeira
No projeto de lei de conversão foi mantido o limite total, mas ampliado o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada (R$ 6,14 bilhões) poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até R$ 2,05 bilhões.

No parecer aprovado foi destacado o fato de que boa parte dos municípios, principalmente os menores, são dependentes do FPM, e que, com o auxílio aprovado, esses entes poderão investir em saúde, limpeza pública e serviços funerários, ainda mais essenciais durante a pandemia.

 

 

Fonte – Agência Câmara de Notícias

Foto: Alejandro Alfaro M.

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