Aprovada a Medida Provisória 920/20 que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para ajudar vítimas das enchentes de janeiro passado
Brasília, 26/05/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) votou a favor da Medida Provisória aprovada nesta terça feira (26) pelo Plenário da Câmara, que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para socorro a vítimas de enchentes em janeiro deste ano.
A MP 920/20 destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada.
Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.
Pelo texto aprovado, a defesa civil terá flexibilidade para remanejar recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento. A ação vai permitir o remanejamento entre os grupos de natureza de despesa.
Os recursos necessários para bancar o auxílio aos estados sairão da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas.
A matéria vai ao Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias