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Atingidos por enchentes em janeiro vão receber ajuda

Aprovada a Medida Provisória 920/20 que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para ajudar vítimas das enchentes de janeiro passado

Brasília, 26/05/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) votou a favor da Medida Provisória aprovada nesta terça feira (26) pelo Plenário da Câmara, que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para socorro a vítimas de enchentes em janeiro deste ano.

A MP 920/20 destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada.

Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

Pelo texto aprovado, a defesa civil terá flexibilidade para remanejar recursos entre ações de socorro às vítimas, que são despesas de custeio, e recuperação de infraestrutura, que são despesas de investimento. A ação vai permitir o remanejamento entre os grupos de natureza de despesa.

Os recursos necessários para bancar o auxílio aos estados sairão da reserva de contingência, espécie de poupança orçamentária utilizada para atender despesas não previstas.

A matéria vai ao Senado Federal.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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