A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça feira (5), projeto de Lei do Executivo que trata da posse e porte de armas. O texto sofreu várias modificações e só foi votado depois de um acordo feito com opositores à matéria, para manter apenas as partes do projeto que tratam de regras para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). O texto foi aprovado por 283 votos a favor e 140 contra.
Além de retirar algumas medidas previstas no texto do governo, os deputados incluíram aumento de algumas penas previstas, como para quem for flagrado em posse ou portando, de maneira irregular, uma arma.
Foi aprovada também uma emenda que especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo relator da matéria.
Após as alterações finais, ficou decidido que os CACs poderão ter o porte e a posse de até 10 armas de fogo, de curto ou longo calibre, desde que justifique ao órgão a necessidade para a prática esportiva. Um dos pontos alterados está a obrigatoriedade de comprovar a adesão ao CAC há pelo menos cinco anos para requerer o porte de armas.
Foi retirada ainda do texto qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como queria o governo. Agora, o Executivo deve enviar um novo texto à Câmara nesta quarta-feira, 6, para tratar da ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e outros assuntos.
O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) votou contra o projeto de Lei. Para ele, que é contrário à liberação do uso de armas para profissionais que não atuem nas forças de segurança pública, o temor é de que a proposta facilite o acesso às armas por milhares de pessoas, contribuindo assim para o aumento de mortes e de criminalidade.
O projeto segue agora para tramitação no Senado Federal.
Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira
