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Milton Vieira vota a favor de penas mais duras para crimes cibernéticos

Proposta volta ao Senado para discussão de alterações   Brasília-DF, 15/04/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei 4554/20, do Senado, aprovado nesta quinta-feira (15) no Plenário da Câmara, que amplia as penas por crimes de furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos (celulares, computadores, tablets). A intenção é punir

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Milton Vieira votou a favor de pena maior para maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência

Brasília-DF, 15/04/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei 4626/20 que aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator. A matéria segue para análise do Senado. As regras têm como objetivo aumentar a proteção a crianças,

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Aprovada inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

Objetivo é facilitar o atendimento pelas forças de segurança Brasília-DF, 13/04/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19 que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai ao Senado. A autora da

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Milton Vieira vota sim a autorização da compra de vacinas pelo setor privado com doação na mesma quantidade ao SUS

Vacinas poderão ser adquiridas sem registro da Anvisa, desde que tenham aval da OMS Brasília-DF, 10/04/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos -SP) votou a favor da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que seja doada a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). A

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Deputados aprovam projeto que permite uso de repasses de anos anteriores em serviços de saúde

Proposta também altera regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União Brasília-DF, 04/04/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (31) o projeto que permite a estados e municípios usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde em 2021. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/21, do Senado Federal,

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Deputados aprovam prioridade para venda de oxigênio a hospitais

Empresas que deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores estarão isentas de multa 31/03/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 1077/21 que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado

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Deputados aprovam permissão para que veículo escolar transporte pacientes e profissionais de saúde

Autorização valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas em razão da pandemia 31/03/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida valerá enquanto as

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Deputados aprovam incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com Covid-19

Os valores a serem compensados no Imposto de Renda terão como referência o máximo praticado pela tabela de remuneração dos planos de saúde 25/03/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde

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Emenda de Milton Vieira prorroga prazo para pagamento de dívidas do setor de turismo e cultura

Brasília-DF, 22 de março de 2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta segunda-feira (22) Emenda a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A MP 1036/21 entrou em vigor na última quinta-feira (18). O texto da MP atualiza

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Deputados aprovam 3 projetos de proteção a mulher além da urgência para diversas outras propostas da bancada feminina

Proteção a vítimas de estupro em julgamento Juiz deverá excluir do processo manifestação que ofenda a dignidade da vítima e punir eventuais excessos de advogado do réu A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 5096/20, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a

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