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PROJETO DE MILTON VIEIRA PERMITE DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO VALORES DOADOS A HOSPITAIS PÚBLICOS

Brasília-DF, 17 de dezembro de 2021 – Valores doados a hospitais por pessoas físicas ou jurídicas poderão ser deduzidos do imposto de renda devido a Receita.  É o que prevê Projeto de Lei (PL nº 4532/2021) de autoria do deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP), apresentado nesta segunda-feira (17) na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, a partir do

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Milton Vieira sugere ao Ministério da Saúde inserir teste mais eficaz na prevenção de câncer de colo do útero

Brasília-DF, 03 de dezembro de 2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) encaminhou nesta sexta-feira (3) Indicação formal ao Ministério da Saúde (INC nº 1422/21), sugerindo a incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS) de um novo procedimento clínico na prevenção de saúde da mulher. Trata-se do teste de DNA-HPV para o rastreamento de lesões precursoras e cânceres de

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Projeto de Milton Vieira obriga manter Bíblia Sagrada nas Escolas

Brasília-DF, 1º de dezembro de 2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta quarta-feira (1º) Projeto de Lei (PL 4242/21) que obriga a manutenção de pelo menos dois exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das instituições pública de educação básica e superior. De acordo com o deputado, a Bíblia ocupa lugar insuperável na literatura mundial. “Trata-se da obra

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Milton Vieira vota a favor de pena maior para calúnia cometida em contexto de violência doméstica contra a mulher

Brasília-DF, 23/11/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei 301/21, aprovado nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de um mês a dois

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Deputados aprovam regra para destinar a profissionais da educação parte de precatórios oriundos do Fundeb

Valor será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício e não se incorpora à remuneração principal Brasília-DF, 09/11/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) proposta que regulamenta a aplicação de recursos obtidos com precatórios por estados, Distrito Federal e municípios relativos a discordâncias com a União quanto aos repasses do Fundef ao Fundeb.

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Milton Vieira vota a favor da criação do Auxílio Gás Social

Brasília-DF, 27/10/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei 1374/21 que cria o Auxílio Gás Social dos Brasileiros a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O PL foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e agora será enviado à sanção presidencial para entrar em vigor.

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Milton Vieira reassume mandato na Câmara dos Deputados

Após 120 dias de licença para tratar de assuntos pessoais, o deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) reassumiu seu mandato nesta semana com ainda mais força e ânimo para lutar pelas suas principais bandeiras no Congresso Nacional: os valores cristãos e de família, por mais acesso a saúde, educação e segurança pública para os mais necessitados. “Mais do que nunca precisamos

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Milton Vieira vota a favor de projeto que autoriza fábricas de vacinas veterinárias a produzirem vacinas contra Covid-19

Laboratórios estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa Brasília-DF- 15/06/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei 1343/21, aprovado nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados, que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para

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Câmara aprova incentivo fiscal a empresa que doar para pesquisas contra Covid-19

Brasília-DF, 15/06/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1208/21, que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida valerá enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. A MP

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Milton Vieira vota sim a MP que prorroga regras de cancelamento de eventos na pandemia

Brasília-DF, 09 de junho de 2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, o consumidor que optar pelo crédito

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