Brasília-DF, 27/10/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei 1374/21 que cria o Auxílio Gás Social dos Brasileiros a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O PL foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e agora será enviado à sanção presidencial para entrar em vigor. O parecer aprovado manteve como uma das fontes de financiamento dessa ajuda a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 Kg. Os valores que serão usados da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março deste ano.  Segundo o relator do PL com os recursos será possível atender cerca de duas milhões de famílias do CadÚnico. O custo estimado para esse subsídio é de cerca de R$ 592 milhões, já descontada a compensação da alíquota adicional para as famílias do programa Bolsa Família que não receberem o auxílio para o gás. Beneficiados Quanto aos beneficiados, se inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o texto restringe o pagamento às […]

Após 120 dias de licença para tratar de assuntos pessoais, o deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) reassumiu seu mandato nesta semana com ainda mais força e ânimo para lutar pelas suas principais bandeiras no Congresso Nacional: os valores cristãos e de família, por mais acesso a saúde, educação e segurança pública para os mais necessitados. “Mais do que nunca precisamos usar nosso mandato para fazer a boa obra do Senhor na vida das pessoas. Esta pandemia tem demonstrado a importância e urgência para com esta questão. Verificamos aumento da violência, das violações de direitos, de abusos contra crianças, adolescentes e até de deficientes, aumento de desemprego, fome, doenças físicas, mentais e espirituais. Lutamos contra o fechamento das nossas igrejas, locais onde as pessoas encontram um suporte, um refrigério para suas dores de alma, um local de reaproximação com Deus, de reequilíbrio, de esperança. Não podemos deixar que fechem os templos que representam este suporte espiritual para as pessoas. É urgente que façamos a nossa parte”, disse Milton Vieira.     Texto – Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira   Foto: Douglas Gomes

  Brasília-DF, 17/06/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) esteve nesta quinta-feira (17), na sede do INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos (SP), órgão ligado ao ministério da Ciência, tecnologia e Inovação, para tratar do supercomputador Tupã, gerido pela entidade, que faz previsão de clima e estiagem e que corria risco de ser desligado por falta de verba para pagamento de energia elétrica e manutenção. Milton Vieira esteve reunido com o diretor do instituto, Clézio di Nardin, que garantiu ao parlamentar que o equipamento não será desligado e sim será substituído por um novo, mais moderno, que custou US$ 729 mil (R$ 3,7 milhões) e deve ser entregue num prazo entre 50 e 60 dias. Instalado em Cachoeira Paulista, interior de São Paulo, desde 2010, o supercomputador é o principal dispositivo do governo para previsões climáticas. Ele produz os relatórios sobre estiagem no Brasil e alertas sobre crise hídrica que são entregues semanalmente ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Baseados nesses dados que o governo faz a gestão do problema. O aparelho consome R$ 5 milhões em energia ao ano para funcionamento e resfriamento. Com os cortes orçamentários ocorridos este ano em todos os […]

Laboratórios estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa Brasília-DF- 15/06/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei 1343/21, aprovado nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados, que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação. De acordo com o substitutivo aprovado, esses laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário. Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano). Prioridade O projeto determina à Anvisa dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a Covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa. Capacidade de produção Na análise dos pedidos, a Anvisa […]

Brasília-DF, 15/06/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1208/21, que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida valerá enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. A MP será enviada ao Senado. Segundo o texto aprovado, as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 poderão deduzir do imposto de renda o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional. O total de deduções do programa será limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias. Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora propôs o aumento para 2% e 5%, respectivamente. Arrecadação Caberá ao governo controlar a arrecadação a maior desses tributos e, quando atingido o […]