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Câmara aprova MP que facilita crédito bancário na pandemia

A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos   Brasília-DF, 07/06/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP foi enviada ao Senado. Foi aprovado o parecer

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Milton Vieira vota a favor de projeto que aumenta pena mínima para feminicídio

Pelo projeto, a pena mínima passa de 12 para 15 anos de prisão Brasília-DF, 18/05/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei 1568/19, aprovado nesta terça-feira (18) na Câmara dos Deputados, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime.

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Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia

Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos Brasília-DF, 18/05/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos a 181, o projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.

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Aprovadas na Câmara novas regras para o licenciamento ambiental

Texto aprovado agora seguirá para o Senado   Brasília-DF, 13/05/2021 – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado. O parecer do relator em Plenário estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos

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Milton Vieira vota sim ao projeto de combate ao superendividamento dos consumidores

Entre outras medidas, a proposta prevê audiências de negociação e proíbe práticas consideradas enganosas Brasília-DF, 12/05/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A proposta também proíbe práticas consideradas enganosas e prevê

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Câmara aprova criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher

As atividades serão realizadas anualmente em março nas instituições de educação básica Brasília-DF, 12/05/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (6) a proposta que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada nas escolas públicas e privadas. A medida consta do Projeto de Lei 598/19, de autoria do Senado. Devido às

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Milton Vieira vota a favor de projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

Brasília-DF, 06/05/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao projeto de Lei 886/21, aprovado nesta quinta-feira (6) pelo Plenário da Câmara, que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários. Esse sistema, conhecido como free-flow, permite que a cobrança se dê pelo uso proporcional da via. Para isso, deve

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Deputados aprovam criação de loterias da Saúde e do Turismo

  Pelo texto, recursos da loteria da Saúde não resgatados pelos ganhadores deverão ser usados no combate a covid-19 enquanto durar a pandemia. No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e prêmios não reivindicados pelos ganhadores serão destinados ao Fundo Geral do Turismo – Fungetur. Texto segue para votação no Senado Federal.   Brasília-DF, 06/05/2021 – A Câmara

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Deputados aprovam criação da carteira nacional de vacinação on-line

Sistema e aplicativo vão substituir carteira de vacinação em papel. Novo sistema vai avisar ao usuário sobre atualização de vacinas Brasília-DF, 30/04/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 468/19, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line, vinculado ao CPF dos respectivos titulares. A matéria será enviada ao Senado. Aprovado na forma de

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Milton Vieira vota sim a projeto que permite compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação

Proposta serve para agilizar a aquisição de medicamentos e insumos,  mas exige que o gestor apresente justificativa técnica para a aquisição e para o preço contratado Brasília-DF, 30/04/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei 1295/21 aprovado nesta quinta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, que permite à administração pública comprar com dispensa de

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