Plenário Archives | Page 2 of 2 | Deputado Milton Vieira | Compromisso com você

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Brasília, 09 de dezembro de 2019 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) recebeu em noite de gala na última sexta feira (6), no clube Santa Rita, em São José dos Campos – SP, o “Prêmio Magno de Excelência“, evento promovido e realizado pela revista PREVIEW. O parlamentar foi o único da região a receber a homenagem. Ele foi agraciado como o Deputado Federal que mais se destacou na região pelo protagonismo em suas atuações em Brasília na luta por melhorias para o Vale do Paraíba e Litoral Norte. Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira
Brasília, 04 de dezembro de 2019 – O deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei (PL 10372/18), batizado de “Pacote Anticrime” que faz uma série de modificações em Legislações Penais e Criminais, com objetivo de combater crimes e corrupção. O Pacote aumenta penas, eleva o número de casos considerados hediondos, define novas regras para progressão de regime pelos condenados, entre outras modificações. Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados do parecer. O texto-base do Projeto de Lei foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (04), por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Os parlamentares aceitaram o substitutivo do relator da Comissão Especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que seguiu o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O texto propõe mudanças em diversos artigos de ao menos quinze Leis em vigor, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, de Lavagem de Dinheiro, da Improbidade Administrativa, Lei das Organizações Criminosas, de Drogas, Armas de Fogo, entre […]
Brasília, 04 de dezembro de 2019 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) participou nesta quarta feira (4) de audiência com o Secretário Nacional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Crescêncio, para buscar mais investimentos no setor pesqueiro do Litoral Norte de São Paulo. O parlamentar foi acompanhado pelo prefeito de São Sebastião –SP, Felipe Augusto, que entregou ao Secretário Crescêncio, ofício em que solicita a prorrogação da Portaria que regula a autorização temporária da atividade pesqueira na categoria do Pescador profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral da atividade pesqueira. O prefeito entregou ainda a atualização das legislações que tratam das pescas tradicionais no que dizem respeito a pesca de camarões, permissões de embarcações de pesca e critérios para pesca com rede. Milton Vieira destacou a necessidade do governo atender aos pleitos solicitados, lembrando a importância da atividade do pescador artesanal para a economia do país. Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira
Brasília, 04 de dezembro de 2019 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) participou nesta quarta feira (4) de reunião com a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para tratar de projetos de defesa e proteção das crianças e adolescentes e sobre Conselhos Tutelares. Entre os assuntos tratados, a regulamentação da Lei 13.819/19 que institui a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio e a Automutilação, em vigor desde abril deste ano. Também foi discutido com a ministra formas e sugestões de ampliar o número e o poder de atuação dos Conselhos Tutelares, para aumentar a rede de proteção a crianças e adolescentes do país. “Precisamos fazer de tudo para proteger vidas inocentes” disse o deputado, colocando-se a disposição da ministra e do governo para contribuir com esses assuntos no âmbito do Legislativo Federal. Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira
Brasília, 04 de dezembro de 2019 – Com intuito de apoiar, prestigiar e dar relevância ao trabalho dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares do país, foi reinstalada nesta quarta feira (4), na Câmara dos Deputados em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares. A Frente é composta por mais de 300 deputados e fará uma série de audiências com especialistas do governo, da sociedade civil organizada ligada ao tema e representantes do setor, para levantar as reais dificuldades, demandas e propor soluções que ajudem no trabalho desses profissionais e dos Conselhos. Os Conselheiros Tutelares atuam em todo o país recebendo denúncias de opressão, maus-tratos, abuso psicológico, violência sexual, exploração, trabalho infantil, negligência e abandono, entre outras violações de direitos das crianças e adolescentes. O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, registrou, só no ano passado, 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte deles é de abuso (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675 registros). Só nos primeiros meses deste ano, o Governo Federal contabilizou 4.700 novas denúncias. Os números mostram que mais de 70% dos casos de abuso e […]

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Milton Vieira votou a favor dos mais carentes na Reforma da Previdência

30/09/2019 Nenhum comentário

Brasília, 30 de setembro de 2019 – Está prevista para esta semana no Senado Federal a votação em primeiro turno da Proposta de Reforma da Previdência. A votação final deve ser concluída nas primeiras semanas de outubro. O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) espera que os colegas senadores mantenham no texto as garantias aprovadas na votação ocorrida na Câmara entre

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