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Deputados aprovam incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos para pacientes do SUS com Covid-19

Os valores a serem compensados no Imposto de Renda terão como referência o máximo praticado pela tabela de remuneração dos planos de saúde 25/03/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde

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Emenda de Milton Vieira prorroga prazo para pagamento de dívidas do setor de turismo e cultura

Brasília-DF, 22 de março de 2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta segunda-feira (22) Emenda a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A MP 1036/21 entrou em vigor na última quinta-feira (18). O texto da MP atualiza

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Deputados aprovam 3 projetos de proteção a mulher além da urgência para diversas outras propostas da bancada feminina

Proteção a vítimas de estupro em julgamento Juiz deverá excluir do processo manifestação que ofenda a dignidade da vítima e punir eventuais excessos de advogado do réu A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 5096/20, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a

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Milton Vieira vota sim a PEC Emergencial

A proposta permite ao governo pagar novas parcelas do auxílio emergencial e prevê medidas de ajuste fiscal Brasília, 11/03/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19, aprovada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, permite ao governo federal pagar um auxílio

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Deputados aprovam MP que facilita compra de vacinas contra Covid-19

Texto aprovado autoriza estados e municípios a comprar vacinas se a União não adquirir doses suficientes Brasília-DF, 24/02/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23) a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A MP foi

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Milton Vieira quer garantir empregos na Eletrobrás caso seja privatizada

Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou na quarta-feira (24) Emenda à Medida Provisória (MP 1.031/21) que visa garantir os empregos nas Centrais Elétricas Brasileiras- Eletrobrás, em caso de sua privatização. De acordo com o texto da Emenda, na hipótese de desestatização da estatal, fica estabelecido que os novos contratos firmados garantam cláusulas

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Milton Vieira lamenta que iniciativa privada não possa comprar vacina

Para o republicano, empresários poderiam custear imunização de seus funcionários e acelerar fim da pandemia Durante a votação da Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19, o deputado Milton Vieira (Republicanos – SP) lamentou a retirada do artigo 14 do relatório do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Segundo a cláusula, empresas privadas seriam autorizadas a comprar

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Milton Vieira quer vacina contra Covid disponível também na rede privada

Brasília-DF, 16 de fevereiro de 2021 – Emenda de autoria do deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP), apresentada à Medida Provisória que facilita a aquisição de vacinas contra a Covid-19 (MP 1026 de 6/01/21), foi acatada pelo relator da matéria que deve ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda esta semana. A Emenda estabelece que a Agência Nacional

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Balanço 2020: Câmara aprova 180 propostas em 2020, maior número da década

Prioridade foi para o combate à pandemia; deputados também aprovaram novo Fundeb e mudanças em setores como gás, navegação, barragens, dívidas dos estados e combate ao racismo Brasília-DF, 28/12/2020 –   Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou

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Milton Vieira vota sim a liberação de R$ 167 bilhões para ações na pandemia

Objetivo é minimizar impacto no Orçamento da queda de arrecadação provocada pelo isolamento social e do aumento das despesas emergenciais. Texto aprovado pelos deputados seguirá para análise do Senado Brasília-DF, 22/12/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20 aprovado na Câmara, que libera cerca de R$ 167 bilhões, atualmente retidos

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