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Aprovadas alterações no projeto que exige uso de máscara

Brasília-DF, 09/06/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou favoravelmente as mudanças feitas no Projeto de Lei 1562/20 que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. O texto aprovado é o substitutivo

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Deputados aprovam projeto que suspende inscrição de nomes em cadastros negativos

Brasília-DF, 09/06/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei 675/20, aprovado na Câmara nesta terça-feira (9), que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. Segundo o texto aprovado, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada

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Profissionais que atuam no combate à Covid-19 terão prioridade na testagem da doença

Brasília-DF, 09/06/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei (PL 1409/20), aprovado nesta terça feira (9) na Câmara, que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, como, por exemplo, os profissionais de saúde e os agentes funerários. Pelo

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Milton Vieira apresenta projeto que aumenta pena de crimes de pedofilia e pornografia infantil e os tornam hediondos

Brasília-DF, 04/06/2020 – Os crimes que envolvam a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia serão considerados hediondos e terão suas penas aumentadas. É o que prevê Projeto de Lei (PL 3134/2020) de autoria do deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP), apresentado nesta quinta feira (4), na Câmara dos Deputados. “Apresentei este Projeto neste Dia Internacional das Crianças

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Projeto de Milton Vieira prevê pena em regime fechado para condenados por corrupção em ações de combate à pandemia

Brasília-DF, 03/06/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta quarta feira (3), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL nº 3110/2020), determinando que, para crimes de corrupção passiva e ativa contra a administração pública nas ações voltadas ao combate da epidemia Covid-19, o cumprimento inicial da pena ocorra em regime fechado. Na justificativa da proposta, o deputado

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Emenda de Milton Vieira resguarda genitora do direito a Renda Emergencial

Brasília-DF, 02 de junho de 2020 – Aprovada Emenda de Plenário apresentada nesta terça-feira (2) pelo deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) ao Projeto de Lei nº 2.508/20, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para incluir artigo que vá assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do

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Milton Vieira apresenta Projeto que retira exigência de limite de idade para concursos públicos durante pandemia

A proposta visa resguardar especialmente os candidatos que estão com idade próxima ao limite exigido e que teve concurso suspenso por causa da emergência em saúde pelo coronavírus   Brasília-DF, 01 de junho de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) apresentou nesta segunda feira (01) Projeto de Lei (PL 3012/20) que desconsidera a exigência de limite

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Deputados aprovam MP que altera regras trabalhistas durante pandemia

Brasília, 28/05/2020 – O deputado Milton Vieira (Republicanos – SP) votou a favor da Medida Provisória 936/20, aprovada nesta quinta feira (29) pelo Plenário da Câmara, que promove diversas alterações nas Leis Trabalhistas que vão vigorar durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. O texto aprovado prevê ainda redução de

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Milton Vieira vota a favor da inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

A proposta busca facilitar renegociação de dívidas Brasília, 27/05/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual da Câmara, que  permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal

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Atingidos por enchentes em janeiro vão receber ajuda

Aprovada a Medida Provisória 920/20 que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para ajudar vítimas das enchentes de janeiro passado Brasília, 26/05/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) votou a favor da Medida Provisória aprovada nesta terça feira (26) pelo Plenário da Câmara, que liberou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para socorro a vítimas de

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