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Milton Vieira vota sim ao projeto que prevê pagamento a agricultores por serviços ambientais

Prioridade do auxílio será para comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares Brasília-DF, 22/12/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do projeto de Lei 5028/19 (antigo PL 312/15) aprovado na Câmara dos Deputados por 298 votos a 2, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas

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Deputados aprovam exigência de carrinho de supermercado adaptado a pessoa com deficiência

Medida valerá para grandes estabelecimentos, que deverão ter 2% dos carrinhos com acessibilidade Brasília-DF, 22/12/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 485/19 que exige dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a manutenção de 2% dos carrinhos de compra adaptados para uso pela pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Alternativamente, os estabelecimentos poderão

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Câmara aprova novas regras para tornar praias acessíveis às pessoas com deficiência

Proposta cria o selo Praia Acessível Brasília-DF, 21/12/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 2875/19 que cria normas para tornar as praias acessíveis às pessoas com deficiência, estimulando sua adoção por meio do selo Praia Acessível. A matéria será enviada ao Senado Federal. O substitutivo aprovado, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), inclui o

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Deputados aprovam criação de fundos de investimento para o setor agropecuário

O texto permite que pequenos investidores, inclusive estrangeiros, invistam no setor sem serem proprietários de terra Brasília-DF, 22/12/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191/20 que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da matéria. O projeto ainda precisa

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Deputados aprovam projeto de renegociação de dívidas dos estados

Dívidas poderão ser refinanciadas em troca de ajustes fiscais Brasília-DF, 16/12/2020 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. A proposta, aprovada por 381

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Aprovadas novas regras para compensação da Lei Kandir aos estados

Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações Brasília-DF, 14/12/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, aprovado nesta segunda-feira (14) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que formaliza o acordo entre a União e os estados para encerrar disputas

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Milton Vieira vota a favor de projeto que regulamenta o Fundeb

Verbas do fundo poderão ser repassadas para o Sistema S e para entidades filantrópicas. Medida causou polêmica em Plenário Brasília-DF, 11/12/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei (PL 4372/20) aprovado nesta quinta-feira (10) pelo Plenário da Câmara, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e

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Deputados aprovam projetos de combate a violência contra a mulher

Propostas foram votadas na sessão que marcou o fim dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher Brasília – 10/12/2020 –   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), nove propostas escolhidas pela bancada feminina para marcar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Entre outras matérias, foram

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Milton Vieira vota sim ao projeto de incentivo à navegação entre portos nacionais

Brasília-DF, 08/12/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei 4199/20 do executivo, conhecido como BR do Mar, que cria incentivos à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). O texto segue agora para votação no Senado Federal. O PL que teve votação concluída nesta terça-feira (8) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, libera progressivamente

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Aprovada Emenda de Milton Vieira que prioriza reassentamento de população vulnerável dentro do Programa Casa Verde e Amarela

A sugestão foi apresentada à MP 996 que cria novo programa habitacional do governo, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (3)   Brasília-DF, 03 de dezembro de 2020 – Emenda do deputado federal Milton Vieira (Republicanos–SP), apresentada a Medida Provisória 996/2020, foi acatada parcialmente pelo relator da matéria e aprovada em Plenário da Câmara dos Deputados nesta

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