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Projeto de Milton Vieira beneficia micro empresas de eventos privados durante pandemia

Brasília-DF, 17/06/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta quarta feira (17), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 3357/20) para garantir que as empresas que realizam ou promovem eventos privados, como shows, casamentos, conferências etc, possam ser beneficiadas com recursos de financiamento federal do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno

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Milton Vieira apresenta projeto que aumenta pena de crimes de pedofilia e pornografia infantil e os tornam hediondos

Brasília-DF, 04/06/2020 – Os crimes que envolvam a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia serão considerados hediondos e terão suas penas aumentadas. É o que prevê Projeto de Lei (PL 3134/2020) de autoria do deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP), apresentado nesta quinta feira (4), na Câmara dos Deputados. “Apresentei este Projeto neste Dia Internacional das Crianças

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Projeto de Milton Vieira prevê pena em regime fechado para condenados por corrupção em ações de combate à pandemia

Brasília-DF, 03/06/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta quarta feira (3), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL nº 3110/2020), determinando que, para crimes de corrupção passiva e ativa contra a administração pública nas ações voltadas ao combate da epidemia Covid-19, o cumprimento inicial da pena ocorra em regime fechado. Na justificativa da proposta, o deputado

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Emenda de Milton Vieira resguarda genitora do direito a Renda Emergencial

Brasília-DF, 02 de junho de 2020 – Aprovada Emenda de Plenário apresentada nesta terça-feira (2) pelo deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) ao Projeto de Lei nº 2.508/20, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para incluir artigo que vá assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do

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Milton Vieira apresenta Projeto que retira exigência de limite de idade para concursos públicos durante pandemia

A proposta visa resguardar especialmente os candidatos que estão com idade próxima ao limite exigido e que teve concurso suspenso por causa da emergência em saúde pelo coronavírus   Brasília-DF, 01 de junho de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) apresentou nesta segunda feira (01) Projeto de Lei (PL 3012/20) que desconsidera a exigência de limite

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Milton Vieira apresenta projeto para facilitar o acesso ao crédito pelas microempresas

A proposta autoriza Empresa Simples de Crédito (ESC) a participar dos programas oficiais de financiamento do governo voltados a micros e pequenas empresas   Brasília, 28/05/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) apresentou nesta quinta-feira (28), Projeto de Lei Complementar (PLP 142 /20) para autorizar a participação das Empresas Simples de Crédito – ESC’s em programas oficiais

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Projeto de Milton Vieira garante mais recursos ao combate à Covid-19

Proposição permite uso de parcela da arrecadação com tributo de iluminação pública no combate a pandemia.  Brasília, 14 de abril de 2020 – Neste momento de união nacional em busca de mais recursos para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta segunda feira (13), Projeto de Lei Complementar (PLP 91/2020) que permite

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Prisão em Segunda Instância

Milton Vieira apresenta Projeto de Lei que obriga prisão preventiva após condenação em 2ª. Instância

Brasília-DF – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta segunda feira (11), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 5935/19) que obriga juiz decretar prisão preventiva, após condenação em Segunda Instância, para crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes hediondos e equiparados, após a confirmação de sentença penal condenatória pelo órgão colegiado.  A proposta altera artigo

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Milton Vieira alerta sobre síndrome Rabdomiólise

  Brasília, 08 de outubro de 2019– O deputado federal Milton Vieira (Republicanos–SP) apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta onde sugere ao Ministério da Saúde a realização de campanhas periódicas de conscientização sobre a síndrome  rabdomiólise e outros riscos do exercício intenso, especialmente os direcionados à praticantes de atividades físicas,  nos locais onde são realizadas. A rabdomiólise induzida pelo

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