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Concluída votação em 2º turno da PEC do “orçamento de guerra” na Câmara

Deputados concluíram análise dos destaques que pretendiam alterar a PEC que segue agora à promulgação.

Brasília, 06 de maio de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) destacou a importância de o Plenário da Câmara ter concluído nesta quarta feira (6) a votação, em segundo turno, da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), na forma do substitutivo do Senado.

Com o fim da votação dos destaques, o texto aprovado será enviado à promulgação, pois as modificações feitas pela Câmara apenas excluíram trechos, sem itens novos.

“É uma proposta importante para o país neste momento que enfrentamos uma pandemia”, afirmou Milton Vieira. A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.

O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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