Brasília-DF, 17/06/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) esteve nesta quinta-feira (17), na sede do INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos (SP), órgão ligado ao ministério da Ciência, tecnologia e Inovação, para tratar do supercomputador Tupã, gerido pela entidade, que faz previsão de clima e estiagem e que corria risco de ser desligado por falta de verba para pagamento de energia elétrica e manutenção. Milton Vieira esteve reunido com o diretor do instituto, Clézio di Nardin, que garantiu ao parlamentar que o equipamento não será desligado e sim será substituído por um novo, mais moderno, que custou US$ 729 mil (R$ 3,7 milhões) e deve ser entregue num prazo entre 50 e 60 dias. Instalado em Cachoeira Paulista, interior de São Paulo, desde 2010, o supercomputador é o principal dispositivo do governo para previsões climáticas. Ele produz os relatórios sobre estiagem no Brasil e alertas sobre crise hídrica que são entregues semanalmente ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Baseados nesses dados que o governo faz a gestão do problema. O aparelho consome R$ 5 milhões em energia ao ano para funcionamento e resfriamento. Com os cortes orçamentários ocorridos este ano em todos os […]

Laboratórios estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa Brasília-DF- 15/06/2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei 1343/21, aprovado nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados, que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19. Devido às mudanças, o texto retorna ao Senado para nova votação. De acordo com o substitutivo aprovado, esses laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias, além de realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário. Entretanto, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano). Prioridade O projeto determina à Anvisa dar prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a Covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa. Capacidade de produção Na análise dos pedidos, a Anvisa […]

Brasília-DF, 15/06/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1208/21, que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida valerá enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. A MP será enviada ao Senado. Segundo o texto aprovado, as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 poderão deduzir do imposto de renda o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional. O total de deduções do programa será limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias. Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora propôs o aumento para 2% e 5%, respectivamente. Arrecadação Caberá ao governo controlar a arrecadação a maior desses tributos e, quando atingido o […]

Brasília-DF, 09 de junho de 2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo aprovado, o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo. O texto atualiza a Lei 14.046/20, que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceda crédito para uso na compra de outros serviços da empresa. O deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor da MP destacando que o setor de turismo foi um dos mais prejudicados com a pandemia. Para ele, a Medida é fundamental para “ajudar na recuperação deste setor tão importante para a economia do país.”   Fonte/Texto: Agência Câmara de Notícias

A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos   Brasília-DF, 07/06/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP foi enviada ao Senado. Foi aprovado o parecer que ampliou o prazo dessa dispensa até 31 de dezembro de 2021. A data inicialmente prevista era 30 de junho deste ano. “A extensão é necessária porque ainda perduram os efeitos perversos da pandemia de Covid-19”, afirmou o relator. Outra novidade no texto é a prioridade a ser concedida às microempresas e empresas de pequeno porte e às cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões na concessão do crédito quando envolver recursos públicos. O tratamento diferenciado deve ser dado ainda aos setores mais atingidos pela pandemia da Covid-19, conforme regulamento do Poder Executivo. Igual regra valerá para empréstimos a aposentados e pensionistas quando envolver recursos públicos, segundo regulamento. Todas essas prioridades valerão até 31 de dezembro de 2021. Documentos dispensados Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão a comprovação de quitação de […]