Projeto de Lei aprovado representa um novo marco regulatório do setor de gás natural no país
Brasília-DF, 01 de setembro de 2020 – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (1) o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece o novo marco regulatório do setor de gás natural no país. O PL segue agora para votação no Senado Federal.
Considerado uma das prioridades do governo para retomada da economia no pós pandemia, o projeto pretende modernizar e dar maior competitividade ao setor, reduzir despesas na produção, transporte e distribuição, gerar empregos e reduzir preços do gás natural e do gás de cozinha.
Entre outros pontos, o texto prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.
Os defensores do projeto na Câmara alegam que a nova Lei vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências. Pelos cálculos do governo, há previsão de investimentos da ordem de R$ 43 milhões.
Segundo o texto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
O texto também acaba com a exclusividade dos Estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.
A derrubada do monopólio permite a grandes consumidores comprar gás dos fornecedores que oferecerem melhores preços. O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês). Nos EUA, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.
Segundo estudos, a exploração do pré-sal tem a capacidade de dobrar a oferta de gás natural do mercado brasileiro. A intenção da nova Lei é incentivar novos gasodutos para escoamento e transporte do combustível para a indústria brasileira.
A expectativa, segundo a indústria, é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial. E o gás é fundamental: é usado para produzir cerâmica, vidro, celulose, alimentos, cimento, automóveis, produtos químicos e para explorar minérios.
Fonte/texto: site F5News
Edicão: Érica Junot – Ascom dep. Milton Viieira
Foto: site da CNI
