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Deputados aprovam Medida que destina R$ 9 bi de fundo extinto para o combate à Covid-19

Texto original da Medida Provisória previa a utilização do dinheiro para o pagamento da dívida pública federal. Matéria segue para análise do Senado

Brasília, 12 de maio de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) votou a favor da Medida Provisória (MP 909/19) aprovada nesta terça feira (12) em sessão virtual da Câmara, que extingue o Fundo da Reserva Monetária do Banco Central.

Uma mudança incluída na MP pelos deputados destina todo o dinheiro deste Fundo, estimado em cerca de R$ 9 bilhões, ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus.

A MP original previa que os recursos do fundo, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam liquidados e destinados ao pagamento da dívida pública federal.

Pelo texto aprovado, a divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.

O dinheiro só será liberado se os entes federados apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.

O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio, ou perderá a vigência.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Fábio Nunes Teixeira – Guarulhos/SP

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