Texto original da Medida Provisória previa a utilização do dinheiro para o pagamento da dívida pública federal. Matéria segue para análise do Senado
Brasília, 12 de maio de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) votou a favor da Medida Provisória (MP 909/19) aprovada nesta terça feira (12) em sessão virtual da Câmara, que extingue o Fundo da Reserva Monetária do Banco Central.
Uma mudança incluída na MP pelos deputados destina todo o dinheiro deste Fundo, estimado em cerca de R$ 9 bilhões, ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus.
A MP original previa que os recursos do fundo, criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam liquidados e destinados ao pagamento da dívida pública federal.
Pelo texto aprovado, a divisão do montante será da seguinte forma: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. O governo federal deverá levar em conta, entre outros parâmetros, o número de casos de Covid-19 de cada localidade.
O dinheiro só será liberado se os entes federados apresentarem um protocolo de atendimento das regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o combate ao novo coronavírus. E será obrigatória a divulgação, na internet, dos dados de contratações e compras feitas com esses recursos.
O texto segue agora para o Senado e precisa ser votado lá até 18 de maio, ou perderá a vigência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Fábio Nunes Teixeira – Guarulhos/SP