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Deputados aprovam permissão para que veículo escolar transporte pacientes e profissionais de saúde

Autorização valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas em razão da pandemia

31/03/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de Covid-19. A proposta será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo aprovado, os custos serão suportados por esses entes federados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O texto original previa o pagamento com recursos dos fundos de saúde.

O transporte deverá observar protocolos de segurança sanitária, seguindo, no mínimo, o distanciamento na acomodação dos passageiros e o uso de máscara individual e de álcool 70% ao entrar nos veículos e ao sair deles.

Uso alternativo
De acordo com a proposta, o veículo escolar poderá socorrer pacientes de hemodiálise ou câncer.

O projeto também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pouco antes da sessão do Plenário.

 

Fonte/Texto – Agência Câmara de Notícias

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