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Deputados aprovam prioridade para venda de oxigênio a hospitais

Empresas que deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores estarão isentas de multa

31/03/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 1077/21 que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado também isenta as empresas de pagarem multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores ao priorizar o abastecimento da rede hospitalar.

A isenção vale ainda para outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o substitutivo considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior.

A prioridade valerá durante a vigência da declaração de situação de emergência de saúde pública feita pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2020.

Demanda alta

Segundo levantamentos, existem lugares em que a demanda aumentou em 300%. E apenas 20% do oxigênio disponível no Brasil se destinam à área da saúde, de acordo com informações prestadas à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 pelo representante da única indústria nacional dentre as cinco maiores fabricantes de oxigênio do mercado brasileiro.

 

 

Fonte/Texto – Agência Câmara de Notícias

 

 

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