Brasília, 12 de dezembro de 2019 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do texto base do Projeto de Lei (PL 4162/19) que cria um novo marco legal para o Saneamento Básico no país. O texto prevê a exploração do serviço por meio de concessão à iniciativa privada, exige licitação para contratação dos serviços, prorroga o prazo para o fim dos chamados “lixões”, define metas de fornecimento de água potável a 99% da população e coleta de esgoto para 90% do povo até 31 de dezembro de 2033. De acordo com dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018, o país tem 57 milhões de residências sem acesso à rede de esgoto, 24 milhões sem água encanada e 15 milhões sem coleta de lixo. Estudos mostram que essa insuficiência de saneamento pode ter impactos na saúde, na educação e no mercado de trabalho. Para o deputado Milton Vieira a aprovação deste Projeto de Lei é um passo importante para “universalizar esses serviços que são tão fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, especialmente os mais carentes”. As votações dos destaques que ainda podem fazer alterações no texto aprovado vão continuar […]

Brasília, 11 de dezembro de 2019 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta quarta feira (11), no Plenário da Câmara, uma moção de repúdio contra o filme especial de Natal do canal “Porta dos Fundos” e pede um boicote a produção considerada de extremo desrespeito a Jesus Cristo, à Fé e aos valores cristãos. O filme chamado “A Primeira Tentação de Cristo”, tem menos de uma hora de duração, e retrata Jesus Cristo em um relacionamento homossexual com Satanás e ainda insinua uma trama amorosa entre Deus, Maria e José. Indignado, o deputado Milton, que é pastor evangélico, gravou um vídeo na noite desta segunda feira (9) onde se mostra perplexo e revoltado com o filme que considera um escárnio, “uma maneira nojenta, imunda, suja e escrota” de desrespeito ao nosso Deus, Jesus Cristo, aos cristãos e a fé cristã ”. A moção de repúdio (Req. 3214/19) foi apresentada em Plenário e quando aprovada passará a representar uma manifestação pública da Câmara dos Deputados.     Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira Foto: Célia Silva

Brasília, 10 de dezembro de 2019 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) foi indicado pelo líder do seu partido na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR) para integrar a Comissão Especial Temporária que vai analisar a oferta domiciliar da Educação Básica (PL 3179/2012) no sistema educacional do país. O projeto acrescenta parágrafo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). O Projeto faculta aos sistemas de ensino admitir a educação básica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou tutores responsáveis pelos estudantes, observadas as articulação, supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios desses sistemas, nos termos das diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais. A nova Comissão ainda não foi instalada, mas deverá apresentar parecer sobre o PL em um prazo de 120 dias.   Texto e Foto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira 

Brasília, 09 de dezembro de 2019 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) recebeu em noite de gala na última sexta feira (6), no clube Santa Rita, em São José dos Campos – SP, o “Prêmio Magno de Excelência“, evento promovido e realizado pela revista PREVIEW. O parlamentar foi o único da região a receber a homenagem. Ele foi agraciado como o Deputado Federal que mais se destacou na região pelo protagonismo em suas atuações em Brasília na luta por melhorias para o Vale do Paraíba e Litoral Norte.     Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira  

Brasília, 04 de dezembro de 2019 – O deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei (PL 10372/18), batizado de “Pacote Anticrime” que faz uma série de modificações em Legislações Penais e Criminais, com objetivo de combater crimes e corrupção. O Pacote aumenta penas, eleva o número de casos considerados hediondos, define novas regras para progressão de regime pelos condenados, entre outras modificações. Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude), foram retirados do parecer. O texto-base do Projeto de Lei foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (04), por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Os parlamentares aceitaram o substitutivo do relator da Comissão Especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que seguiu o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O texto propõe mudanças em diversos artigos de ao menos quinze Leis em vigor, como o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, de Lavagem de Dinheiro, da Improbidade Administrativa, Lei das Organizações Criminosas, de Drogas, Armas de Fogo, entre […]