Brasília, 1 de abril de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apoia o chamado “Orçamento de Guerra” proposto na Câmara para facilitar e agilizar a execução e liberação de recursos orçamentários de combate a pandemia do coronavírus. A proposta é separar este orçamento extraordinário do Orçamento Geral da União deste ano. A minuta da Proposta de Emenda à Constituição que cria o orçamento de guerra recebeu apoio de ampla maioria dos deputados. Os parlamentares estão desde a semana passada votando diversas matérias de urgência e relevância ao combate a pandemia em Sessões deliberativas virtuais.
Milton Vieira é coautor de Projeto de Lei aprovado nesta terça feira (31) que autoriza Estados e Municípios a utilizarem nas ações de combate ao coronavírus, recursos que estão parados nos respectivos Fundos de Saúde. Esses recursos só poderiam ser utilizados em ações a que foram definidos originalmente, portanto, eram proibidos de serem utilizados em outros fins. Agora, essas sobras de caixa, que já estão nas contas de estados e municípios, poderão ser remanejadas para ações de enfrentamento a pandemia. A projeção é de serem liberados cerca de R$ 6 bilhões desses Fundos.
Também nesta semana, foram aprovados na Câmara diversos outros projetos importantes para o combate a pandemia:
O que dá prazo de até 72 horas para que a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorize o uso no país de produtos de combate ao Covid19 validados por autoridades reguladoras internacionais. São medicamentos, equipamentos, materiais e insumos da área de saúde que levam normalmente até um ano para serem liberados pela Agência;
O projeto que proíbe a exportação de produtos médicos hospitalares como luvas, máscaras, respiradores pulmonares etc, que são imprescindíveis ao combate ao coronavírus em nosso país;
Projeto que suspende por dois meses prorrogáveis por mais um mês, a cobrança de juros e multas de mora de empresas em atraso com o pagamento de suas obrigações fiscais, contábeis e financeiras;
Projeto que garante aos Estados e Municípios que não tenham redução nos repasses da União aos respectivos Fundos de Participação (FPE e FPM) enquanto durar o período de calamidade pública. A proposta também garante complementação eventual desses repasses caso ocorram perdas de arrecadação;
Projeto que garante um auxílio emergencial de R$ 600 por mês, durante três meses, para ajudar o trabalhador informal. Garante também um total de R$ 1.200 por família que tenha dois ou mais trabalhadores e para mães chefes de família. O Projeto já foi aprovado também no Senado Federal e sancionado nesta quarta-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que esse auxílio comece a ser pago a partir do dia 16 deste mês.
Texto: Érica Junot – Ascom Dep. Milton Vieira
