Brasília, 18 de setembro de 2019– O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) defende Projeto de Lei que prevê um regime diferenciado de previdência para militares por entender que a atividade policial possui peculiaridades específicas da carreira e envolve riscos.
O projeto (PL-1625/19) original do governo que tramita no Congresso Nacional trata das novas regras apenas para militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Mas a inclusão de policiais e bombeiros militares está com negociação bem avançada e conta com apoio de grande número de parlamentares. Embora o governo ainda estude o impacto da inclusão dessas categorias na proposta, também acena com aprovação.
O PL aumenta o tempo de contribuição de 30 para 35 anos, o pagamento de contribuição previdenciária pelos pensionistas e aumento progressivo na alíquota de contribuição previdenciária, que hoje é de 7,5%, para 10,5% em 2022.
Esta semana, o deputado Milton Vieira recebeu a visita do Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, Marcelo Vieira Salles, acompanhado de diversos oficiais da corporação. Eles vieram expor os anseios e pleitos da categoria e negociar pontos do projeto.
O estado de São Paulo possui 90 mil PMs e bombeiros em atividade e outros 45 mil inativos ou pensionistas.
Milton Vieira afirmou que respeita muito os policiais militares de todo o país, “especialmente os do meu estado de São Paulo. Vejo que é uma profissão que corre riscos e precisa sim de receber um tratamento diferenciado nesta reforma. O policial sai de casa pela manhã e não sabe se vai retornar para a família”, concluiu ele.
Milton Vieira levou o Comandante e sua comitiva para reuniões com o relator do Projeto, o deputado Vinícius de Carvalho, com o Vice-Presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira e com membros da Frente Parlamentar Evangélica.
Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira
Fotos: Célia Silva