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Milton Vieira participa de reunião da Bancada do Republicanos com membros do Grupo de Trabalho que analisou pacote Anticrime

Milton Vieira participa de reunião da Bancada do Republicanos com membros do Grupo de Trabalho que analisou pacote Anticrime 8

Brasília, 03 de dezembro de 2019 – A bancada do Republicanos na Câmara dos Deputados debateu o texto produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) da Legislação Penal e Processual Penal, nesta terça-feira (3), na Liderança do partido. A reunião contou com a presença do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira, do líder Jhonatan de Jesus (RR), além da presidente do GT, deputada Margareth Coelho.

A proposta ataca corrupção, crime organizado, caixa 2, lavagem de dinheiro, organizações criminosas e crimes violentos, entre outros assuntos. Foram ouvidos mais de 50 especialistas no assunto.

Um dos destaques propostos pelo GT é a proibição das “saidinhas” para condenados por crimes hediondos com resultado morte.

Durante a reunião, foram enumerados vários pontos aprovados pelo GT como: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, a possibilidade de utilização de bens apreendidos por órgãos de Segurança Pública, a construção de um banco de perfil genético e multibiométrico, o aumento de pena dos crimes de armas de fogo e a alteração dos prazos para progressão de regime.

“O Congresso Nacional é o grande protagonista da nova Legislação Penal e Processual Penal deste pacote anticrime que atende ao clamor da sociedade”,  afirmou Milton Vieira.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai pautar o assunto nas próximas semanas.

 

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira – com informações de Mônica Donato – Liderança do Republicanos na Câmara

Fotos: Douglas Gomes

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