Brasília, 03 de dezembro de 2019 – A bancada do Republicanos na Câmara dos Deputados debateu o texto produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) da Legislação Penal e Processual Penal, nesta terça-feira (3), na Liderança do partido. A reunião contou com a presença do primeiro vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira, do líder Jhonatan de Jesus (RR), além da presidente do GT, deputada Margareth Coelho.
A proposta ataca corrupção, crime organizado, caixa 2, lavagem de dinheiro, organizações criminosas e crimes violentos, entre outros assuntos. Foram ouvidos mais de 50 especialistas no assunto.
Um dos destaques propostos pelo GT é a proibição das “saidinhas” para condenados por crimes hediondos com resultado morte.
Durante a reunião, foram enumerados vários pontos aprovados pelo GT como: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, a possibilidade de utilização de bens apreendidos por órgãos de Segurança Pública, a construção de um banco de perfil genético e multibiométrico, o aumento de pena dos crimes de armas de fogo e a alteração dos prazos para progressão de regime.
“O Congresso Nacional é o grande protagonista da nova Legislação Penal e Processual Penal deste pacote anticrime que atende ao clamor da sociedade”, afirmou Milton Vieira.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai pautar o assunto nas próximas semanas.
Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira – com informações de Mônica Donato – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes