Em evento promovido pelo Conselho Nacional de Unificação Divisão – Brasil foi criada a Frente Parlamentar pela Pacificação da Coreia.   São Paulo- SP, 24 de novembro de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) participou na noite desta terça-feira (24) em São Paulo, de uma confraternização em prol da luta pela reunificação da península coreana, dividida em Coreia do Sul e Coreia do Norte desde 1945, após segunda guerra mundial e guerra fria. Foi uma noite beneficente promovida pelo Conselho Nacional de Unificação Divisão – Brasil, órgão de assessoramento da presidência da Coreia do Sul, que reuniu várias autoridades do cenário político brasileiro, representantes de Associações de Coreanos na América Latina, do Comitê Olímpico Brasileiro e até da Federação Brasileira de Taekwondo (esporte coreano) para confraternizar, discutir e demonstrar a importância de avançar no processo de pacificação e reunificação das Coreias do Sul e do Norte, iniciado há pelo menos duas décadas. No encontro, os deputados federais presentes oficializaram a criação de uma Frente Parlamentar pela Pacificação da Coreia, no âmbito do Congresso Nacional. O colegiado será responsável por propor debates, promover encontros, oferecer sugestões que auxiliem no processo de paz e de reunificação da Coreia. Em seu […]

Brasília-DF, 28 de outubro de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos – SP) apresentou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 5057/20 que regulamenta a profissão de ferrador ou ferrageador de equinos, para garantir direitos trabalhistas e previdenciários, além de capacitação, treinamento e melhoria da qualidade dos serviços prestados. De acordo com o projeto, a profissão de Ferrageador de Equinos é exercida pelo profissional contratado para limpar, lixar, medir o tamanho da ferradura e colocar a lâmina nas patas dos cavalos. O PL prevê ainda que poderão exercer a profissão de Ferrageador o profissional de nível médio ou superior que tenha curso de qualificação realizado por associações ou entidades privadas ou governamentais. A proposta define também que a habitualidade do ferrageador caracteriza relação de trabalho. E considera habitualidade a prestação de serviço ao mesmo contratante no mínimo 3 (três) vezes na semana. Prevê ainda que é facultado ao Ferrageador organizar-se em associações profissionais e sindicatos. No projeto são considerados acidentes de trabalho nos termos do art. 19 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aqueles ocorridos pelo exercício da atividade de Ferrageadura. Um dos objetivos de regulamentar uma das profissões mais antigas do mundo, segundo […]

O texto continua exigindo cadeirinha para transportar criança e proíbe a substituição de prisão de motorista bêbado por penas alternativas. As novas regras entrarão em vigor em abril de 2021. As modificações foram aprovadas pelos deputados federais no mês passado. Brasília-DF, 14/10/2020 – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros itens, a Lei 14.071/20 amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o limite de pontos para que o motorista tenha o direito de dirigir suspenso. A CNH terá validade de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais. Quanto à pontuação na carteira, a lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não (veja abaixo). Para o condutor profissional, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Confira aqui o que muda no Código de Trânsito Motorista […]

Brasília-DF, 30/09/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim a duas Medidas Provisórias aprovadas nesta terça-feira (29) pelo Plenário da Câmara dos Deputados que preveem a destinação de mais recursos para o combate à pandemia por Covid-19. A Medida Provisória 977/20, abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A MP perde a vigência à meia-noite de quinta-feira (1º/10) e precisa ser votada ainda pelo Senado. Segundo a Lei 14.042/20, os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020. Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito. O dinheiro virá da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o relatório de acompanhamento da execução orçamentária da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, até o dia 25 de setembro, o governo já alocou no FGI cerca de […]

A proposta faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as principais medidas, está o aumento da validade da CNH para dez anos e a suspensão do direito de dirigir estará vinculada aos pontos de gravidade da infração Brasília – DF, 22/09/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao Projeto de Lei 3267/19 do Poder Executivo, aprovado nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados,  que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente da República. A maioria das emendas apresentadas no Senado Federal foram aprovadas pelos deputados. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profissionais que exercem atividade remunerada […]