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Milton Vieira propõe criar Identificação Civil para cidadão bariátrico

Projeto de Lei cria a identificação civil do cidadão bariátrico para facilitar acesso à benefícios, direitos e a saúde. Com a nova identidade, o bariátrico vai comprovar de forma imediata a sua condição para obter descontos nas refeições em bares, restaurantes e lanchonetes que costumam oferecer estes abatimentos.  

 

Brasília-DF, 24 de março de 2023 – Todo cidadão bariátrico ou que tenha se submetido a qualquer outra gastroplastia (cirurgia para redução do estômago) poderá obter junto ao Sistema Nacional de Identificação Civil, uma identificação civil própria que irá lhe garantir direitos, benefícios e acesso à saúde, além de facilitar obter descontos em restaurantes, bares e lanchonetes que costumam oferecer esses abatimentos, em todo território nacional.

É o que prevê Projeto de Lei (PL nº 1395/23), apresentado pelo deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP), nesta sexta-feira (24), na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, para emitir a identificação civil, o cidadão bariátrico deverá comprovar com relatório médico, exames e parecer técnico hospitalar da realização do procedimento cirúrgico.

O poder executivo deverá definir o órgão que vai regulamentar todo o procedimento para emissão desta identificação, bem como firmar convênio com Estados e Distrito Federal para a implementação, coordenação e controle do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil do cidadão bariátrico.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, em 2018 foram realizadas 63.969 cirurgias bariátricas no país.

Com a nova identificação, o bariátrico poderá comprovar de forma imediata a sua condição para obter descontos nas refeições em bares, restaurantes e lanchonetes que costumam oferecer em torno de 50% de abatimento na conta.

“Com esta identificação especial, acreditamos que irá facilitar muito a vida do cidadão bariátrico”, disse Milton Vieira.

 

 

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira  

 

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