Brasília-DF, 24 de fevereiro de 2021 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou na quarta-feira (24) Emenda à Medida Provisória (MP 1.031/21) que visa garantir os empregos nas Centrais Elétricas Brasileiras- Eletrobrás, em caso de sua privatização.
De acordo com o texto da Emenda, na hipótese de desestatização da estatal, fica estabelecido que os novos contratos firmados garantam cláusulas trabalhistas que visem a manutenção dos postos de trabalho, com estabilidade provisória, indenizações por tempo de serviço e preservação dos direitos e condições de trabalho conquistados.
A MP 1.031/21 trata da capitalização da Eletrobrás e sua possível privatização. A Medida foi editada na terça-feira (23) pelo governo federal, e entregue no Congresso Nacional pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo Milton Vieira, “a privatização não pode ser justificativa de demissões em massa e perda de emprego em um período tão delicado de nossa economia. Caso haja necessidade de ajustes é necessário resguardar minimamente o trabalhador”, afirmou o republicano.
A MP deve entrar na pauta de votações da Câmara na próxima semana.
Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira