Milton Vieira apresentou emenda para suspender também por um ano, após fim da pandemia, os leilões públicos para alienação dos imóveis financiados pelo “Minha Casa, Minha Vida”, para dar tempo de recuperação econômica do beneficiário do programa. Porém, o relator não acatou nenhuma emenda apresentada.
Brasília-DF, 20/07/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou favoravelmente ao Projeto de Lei 795/20 aprovado nesta segunda-feira (20) no Plenário da Câmara dos Deputados, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial “Minha Casa, Minha Vida” por 180 dias em razão das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de Covid-19. A matéria segue para votação no Senado.
A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1,8 mil, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A suspensão de seis meses valerá a partir da publicação da futura lei.
Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
O deputado Milton Vieira chegou a apresentar uma emenda ao PL que propunha ainda a suspensão dos leilões públicos para alienação dos imóveis financiados pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, durante o período de decretação de emergência de saúde pública de importância internacional em função da pandemia pelo novo coronavírus, e até 12 (doze) meses após o fim de sua decretação.
De acordo com o deputado, esta medida seria necessária pois o período de recessão pós pandemia trará dificuldades para os trabalhadores recuperarem sua renda para o pagamento de seus compromissos. “A crise tende a se agravar ainda mais se houver uma alienação em massa de imóveis do programa minha casa minha vida, visto que a inadimplência já é bastante grande e um prazo maior dará oportunidade para o trabalhador recuperar sua renda com o retorno das atividades econômicas por completo”, afirmou ele.
No entanto, o relator do projeto aprovado rejeitou todas as emendas apresentadas ao Projeto, inclusive a do deputado Milton.
Habitação rural
Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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