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Milton Vieira vota sim a suspensão de parte das perícias do INSS durante pandemia

O objetivo é preservar a saúde de pessoas sujeitas a formas graves da Covid-19

Brasília, 20 de maio de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou favoravelmente ao Projeto de Lei 2048/20, aprovado nesta quarta feira (20) em sessão virtual da Câmara, que suspende durante a pandemia de Covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson, entre outras, para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social. O texto vai agora ao Senado.

Pelo texto aprovado, foram incluídas também na suspensão de perícias, casos de doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. Vão valer ainda para aposentados e pensionistas por incapacidade permanente. O projeto facilitou ainda a prorrogação do auxílio-doença.

Para Milton Vieira esta é uma matéria de suma importância neste momento em que as autoridades sanitárias recomendam isolamento da população. “E nada mais justo é evitar que estas pessoas mais vulneráveis até mesmo pelas suas limitações físicas, emocionais etc. e ainda por fazerem parte do grupo de risco, serem priorizadas na prevenção e na proteção da saúde”.

Exigência legal

A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

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