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Milton Vieira vota sim ao projeto de ajuda a agricultores familiares durante pandemia

Proposta prevê benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas

Brasília-DF, 20/07/2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou a favor do Projeto de Lei 735/20, aprovado nesta segunda-feira (2) no Plenário da Câmara dos Deputados, que estabelece medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. Estão previstas medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Auxílio emergencial
O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.

O cronograma de pagamento seguirá o do auxílio para as demais pessoas, previsto na Lei 13.982/20, podendo ocorrer antecipação de valor igual ao já pago em meses anteriores aos beneficiários que não são agricultores.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

No cálculo da renda familiar não serão contados os rendimentos obtidos por meio dos programas de apoio à conservação ambiental e de fomento às atividades rurais, previstos na Lei 12.512/11.

 

Fonte/texto: Agência Câmara dos Deputados
Foto: https://pt.freeimages.com/photo/farmer-1487769

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