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Estados, DF e municípios vão receber ajuda extra para combate à pandemia

Brasília, 05 de maio de 2020 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) votou sim ao texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, aprovado nesta terça feira (05) em sessão virtual da Câmara que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. A proposta substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19).

Emenda aprovada em Plenário ampliou as categorias que ficarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados, como servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19, além dos profissionais da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, servidores da educação, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social, a proposta aprovada pelos senadores prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses para amenizar os impactos negativos do coronavírus na economia. A versão da Câmara de abril previa ajuda variável estimada inicialmente em R$ 80 bilhões em seis meses.

Após acordo com a equipe econômica, o texto do Senado proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.

O projeto muda ainda um dos critérios para distribuição de recursos da União para ajudar os demais entes federados. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, o trecho aprovado determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros entes federados.

Devido às alterações feitas pelos deputados nesta terça-feira (5), o texto terá de retornar para nova análise dos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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