ÚLTIMAS NOTÍCIAS

PROJETO DE MILTON VIEIRA ASSEGURA AOS AUTISTAS TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO E ASSENTO ESPECIAL

Brasília-DF, 1º de agosto de 2022 – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou nesta segunda-feira (1º), Projeto de Lei (PL 2090/22) que cria a política de transporte público e assegura assento especial e preferencial aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), em todo o território nacional.

O texto acrescenta artigo na Lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), para garantir a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, com assento especial e adaptado com reguladores de luz, lâmpadas substituídas por LED, cores suaves e neutras.

“A intenção do PL é avançar e aumentar a rede de proteção a pessoas autistas dando-lhes amplo e integral direito ao transporte gratuito de qualidade em todo o país”, afirmou Milton Vieira.

 

 

 

Texto: Érica Junot – Ascom Dep. Milton Vieira

 

Compartilhe nas Redes Sociais

Mandato Participativo

Acompanhe o Deputado

Receba em primeira mão todas as novidades do deputado, diretamente em seu e-mail  ou no whatsapp.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ESCRITÓRIO NO ESTADO

Equipe de Comunicação | Deputado Federal Milton Vieira – Todos os direitos reservados 2019