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Projeto de Milton Vieira obriga capacitação de professor para lidar com deficiência educacional TGD

Brasília-DF, 09 de maio de 2023 – Os editais de concursos públicos de professores efetivos e temporários terão que conter obrigatoriamente a exigência de conhecimentos técnicos do candidato sobre o Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes.

É o que prevê o Projeto de Lei (PL 2425/23) de autoria do deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados.

O PL modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever esta obrigatoriedade nos editais de concursos e também busca atender exigência contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que estabelece ser dever do Estado que na educação escolar pública seja garantida, entre outras coisas, o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) representam uma categoria na qual estão agrupados transtornos que têm em comum as funções do desenvolvimento afetadas.

Entretanto, este conceito é recente e só pode ser proposto devido aos avanços metodológicos dos estudos e à superação dos primeiros modelos explicativos sobre o autismo.

 “Isso nos leva a pensar na necessidade premente de que os conhecimentos técnicos sobre TGD sejam exigidos dos profissionais encarregados da nobre função da docência, a partir do edital do certame público que os levará a ingressar nos quadros da administração. Com isso, teremos a garantia de que o professor já iniciará sua vida profissional dotado do arcabouço teórico necessário para melhor lidar com as crianças e adolescentes diagnosticados com TGD, por isto a propositura deste Projeto”, explicou Milton Vieira.

 

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Milton Vieira

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